TERMO DE RISCO

TERMO DE RISCO PARA OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS

Última atualização: 15 de dezembro de 2021.

O Cliente, já qualificado na ficha cadastral “Cliente”, firma o presente Termo de Risco para Operações com Criptoativos, que é pressuposto fundamental para realizar a transação de compra de CRIPTOATIVOS por meio da INTERCORE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, também denominada “INTERCORE”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 37.767.205/0001-07 estabelecida à RUA DEPUTADO HEITOR ALENCAR FURTADO, 3350, CEP 81200-528, bairro CAMPO COMPRIDO, na cidade de Curitiba, estado do Paraná, com endereço eletrônico [email protected], em conformidade com os termos e condições abaixo.

INFORMAÇÕES INICIAIS RELEVANTES:

O CLIENTE TEM CIÊNCIA DE QUE ESTE TERMO NÃO TEM A PRETENSÃO DE ESGOTAR AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS CRIPTOATIVOS, CONSTITUINDO UM BREVE RESUMO DOS DADOS BÁSICOS CONHECIDOS REFERENTES AOS CRIPTOATIVOS. O cliente deve buscar informações adicionais e complementares sobre CRIPTOATIVOS, de forma a aprofundar seu conhecimento e entendimento sobre o referido ativo, seu funcionamento, características e riscos, antes de realizar a compra de qualquer ativo digital/criptomoeda.

O CRIPTOATIVO É UM ATIVO NOVO E COM UMA DINÂMICA DE VALIDAÇÃO DE TRANSAÇÕES E DE REGISTRO DE TITULARIDADE DIFERENTE E NÃO USUAL, O QUE PROVOCA UMA SÉRIE DE INCERTEZAS QUANTO AO SEU FUTURO COMO UM ATIVO DE VALOR. POR ESSE MOTIVO, A INTERCORE RECOMENDA QUE O CLIENTE NÃO UTILIZE PARTE SUBSTANCIAL DE SEU PATRIMÔNIO PARA A COMPRA DE CRIPTOATIVOS. AO CONTRÁRIO, É RECOMENDADO AO CLIENTE USAR PARTE BASTANTE REDUZIDA DE SEU PATRIMÔNIO PARA ESSA FINALIDADE, POR SE TRATAR DE UM ATIVO DE ALTO RISCO E COM GRANDE VOLATILIDADE.

Os termos utilizados neste Termo devem ser interpretados e entendidos de acordo com as definições que constam dos Termos de Uso da INTERCORE, disponíveis no site https://intercore.trade/, cuja adesão prévia é obrigatória para o início das operações com a INTERCORE.

PRODUTO

CRIPTOATIVO: representação digital de valor denominada em sua própria unidade de conta, cujo preço pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos. Pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transferência de valores ou acesso a serviços e que não constitui moeda de curso legal;

EXCHANGE DE CRIPTOATIVO: pessoa jurídica, ainda que não financeira, que oferece serviços referentes a operações realizadas com criptoativos, inclusive intermediação, negociação ou custódia, e que pode aceitar quaisquer meios de pagamento, inclusive outros criptoativos. Inclui-se no conceito de intermediação de operações realizadas com criptoativos a disponibilização de ambientes para a realização das operações de compra e venda de criptoativos realizadas entre os próprios usuários de seus serviços.

O titular (proprietário) dos CRIPTOATIVOS é definido através de um processo realizado junto à Blockchain, rede de computadores que armazena os registros de emissão e de transação de cada CRIPTOATIVO.

PROCESSO DE GERAÇÃO DE CRIPTOATIVOS

CRIPTOATIVOS são gerados através de um processo denominado “mineração", que é realizado por diferentes “mineradores”, em variados lugares do mundo. As regras da mineração, que devem ser respeitadas de forma indiscriminada e geral por todos os mineradores, fazem parte do protocolo matemático que rege o funcionamento dos CRIPTOATIVOS e compõem a Blockchain dos CRIPTOATIVOS.

Qualquer indivíduo com os recursos e sistemas necessários à realização do processo de geração de CRIPTOATIVOS pode se tornar um minerador, não sendo necessária autorização, certificação, registro ou aprovação pela rede do Blockchain ou por alguma entidade credenciadora para que um indivíduo se torne minerador.

O minerador não garante o valor dos CRIPTOATIVOS. O minerador apenas participa do processo de geração de CRIPTOATIVOS. O valor dos CRIPTOATIVOS corresponde ao preço pelo qual é negociado, que, por sua vez, é definido pela oferta e demanda do referido ativo.

QUANTIDADE FINITA DE CRIPTOATIVOS

CRIPTOATIVOS possuem apenas existência digital, e não física, através do registro no Blockchain do CRIPTOATIVO.

Os CRIPTOATIVOS são emitidos a uma taxa decrescente, o que faz com que a emissão de novos CRIPTOATIVOS seja reduzida pela metade a cada período de 4 (quatro) anos. O protocolo matemático que compõe o CRIPTOATIVO garante que a soma da quantidade de CRIPTOATIVOS armazenadas no Blockchain seja definido conforme cada tecnologia e seu limite máximo, sendo que existe a possibilidade de ocorrerem eventos que possam alterar esse limite no Blockchain do CRIPTOATIVO.

RENDIMENTO E PREÇO

CRIPTOATIVOS não geram pagamento de renda ou cupom, nem possuem rentabilidade atrelada a uma taxa de juros. O ganho financeiro com o CRIPTOATIVO ocorre única e exclusivamente com a venda do CRIPTOATIVO e desde que o CRIPTOATIVO seja vendido a um preço superior ao de compra, o que, naturalmente, depende das condições do mercado.

O preço do CRIPTOATIVO é definido pelas variáveis de oferta e, sobretudo, demanda, considerando a oferta finita de CRIPTOATIVOS.

A demanda tem sido impactada fortemente por uma série de variáveis que têm causado a variação brusca e acentuada do preço dos CRIPTOATIVOS, incluindo, mas não se limitando a, a proibição de negociação e/ou uso de CRIPTOATIVOS em determinados países, ataque de hackers com vazamento de dados e/ou furto de CRIPTOATIVOS em ambientes de negociação e/ou guarda de CRIPTOATIVOS.

Tais variáveis podem se repetir no futuro e ser acompanhadas ou substituídas por outras, o que poderá afetar negativamente o preço dos CRIPTOATIVOS, motivo pelo qual o cliente deve estar ciente da possibilidade de variações negativas relevantes e rápidas no preço do referido ativo digital/criptoativo.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

O cliente declara estar ciente de que as operações com CRIPTOATIVOS que impliquem em transferências internacionais não afastam a obrigatoriedade de se observar as normas cambiais aplicáveis ao país de origem da moeda. Tratando-se do Brasil, é imposta a realização de operações de câmbio exclusivamente por meio de instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil.

TRIBUTAÇÃO

O ganho de capital auferido por pessoas físicas na venda de CRIPTOATIVOS está sujeito à incidência de Imposto de Renda, conforme alíquotas progressivas entre 15% (quinze por cento) e 22,5% (vinte dois e meio por cento).

Fica isento o ganho de capital auferido na alienação de CRIPTOATIVOS, cujo preço unitário de alienação, no mesmo mês, seja igual ou inferior a R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

O cliente está ciente de que a tributação mencionada está de acordo com a legislação vigente e que a legislação relativa à tributação da compra e venda de CRIPTOATIVOS pode ser posteriormente modificada, não tendo a INTERCORE a obrigação de informar o cliente de qualquer alteração posterior na legislação tributária, cabendo ao cliente fazer seu próprio acompanhamento.

O CLIENTE ESTÁ CIENTE DE QUE NOSSA PLATAFORMA ESTÁ DE ACORDO COM AS REGULAMENTAÇÕES DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA NACIONAL, EM ESPECIAL NOS ATENDIMENTOS À INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1888, DE 03 DE MAIO DE 2019, E À INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1899, DE 10 DE JULHO DE 2019.

AUSÊNCIA DE GARANTIAS

CRIPTOATIVOS NÃO SÃO VALORES MOBILIÁRIOS REGULADOS PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM), NEM TÍTULOS EMITIDOS OU CHANCELADOS POR QUALQUER GOVERNO, AUTORIDADE CENTRAL OU AUTORIDADE MONETÁRIA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, O BANCO CENTRAL DO BRASIL.

OS CRIPTOATIVOS NÃO CONTAM COM QUALQUER GARANTIA:

DO FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS – FGC;

DE CONVERSÃO PARA MOEDAS OFICIAIS, COMO O REAL OU DÓLAR, OU OUTRAS CRIPTOMOEDAS;

DE EXISTÊNCIA DE LASTRO EM ATIVOS DE QUALQUER ESPÉCIE.

RISCO

OS CRIPTOATIVOS SÃO ATIVOS QUE TÊM ELEVADO GRAU DE INCERTEZA COM RELAÇÃO À SUA SEGURANÇA, LASTRO, TRANSFERIBILIDADE, RESERVA DE VALOR OU AO SEU USO COMO MEIO DE PAGAMENTO, ESTANDO SUJEITO, PORTANTO, A UMA VARIAÇÃO BRUSCA E RÁPIDA DE PREÇO, PODENDO, INCLUSIVE, DEIXAR DE TER QUALQUER VALOR E PASSAR A VALER “ZERO”.

OS CRIPTOATIVOS, PELAS MESMAS CARACTERÍSTICAS ACIMA MENCIONADAS, NÃO SÃO RECOMENDADOS A QUALQUER TIPO DE INVESTIDOR, MAS APENAS ÀQUELES QUE TENHAM PERFIL AGRESSIVO.

COM ESTE TERMO, O CLIENTE TORNA-SE CIENTE DAS SEGUINTES DECLARAÇÕES E RESPONSABILIDADES:

A INTERCORE ATUA COMO MERA INTERMEDIÁRIA NA NEGOCIAÇÃO DE CRIPTOATIVOS, NÃO ATUANDO COMO MINERADORA NA PRODUÇÃO DE CRIPTOATIVOS, NEM COMO “VALIDADORA” DAS TRANSAÇÕES OCORRIDAS NA REDE DO BLOCKCHAIN, NÃO PODENDO SER RESPONSABILIZADA POR QUALQUER DANO, PERDA, DIVERGÊNCIA, INDENIZAÇÃO, PENALIDADE E/OU PREJUÍZOS SOFRIDOS PELO CLIENTE QUE NÃO DECORRA, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO POR SUA CULPA EXCLUSIVA;

DADA A NATUREZA DE RISCO DE INVESTIMENTOS EM CRIPTOATIVOS, NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DA INTERCORE: PERDAS QUE DECORRAM DA DESVALORIZAÇÃO DO PREÇO DOS CRIPTOATIVOS OU DA SUA COMPLETA PERDA DE VALOR; PERDAS QUE DECORRAM DO MANUSEIO DOS CRIPTOATIVOS NA CARTEIRA VIRTUAL/E-WALLET DO CLIENTE; PERDAS QUE DECORRAM DE VIOLAÇÕES NA REDE DO BLOCKCHAIN E/OU DA CARTEIRA VIRTUAL/E-WALLET; PERDAS QUE DECORRAM DE FORKS/AIR DROPS OU DE QUALQUER OUTRO EVENTO NA REDE DO BLOCKCHAIN; OU QUALQUER PERDA DECORRENTE DE ATIVIDADE SOBRE A QUAL A INTERCORE NÃO TENHA INGERÊNCIA OU CONTROLE.

A DECISÃO DE COMPRA DE CRIPTOATIVOS, BEM COMO A AVALIAÇÃO DOS RISCOS DA OPERAÇÃO, SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE;

A COMPRA DE ATIVOS DIGITAIS É UMA OPERAÇÃO DE ALTO RISCO E EXISTE A POSSIBILIDADE DE PERDA DE TODO O CAPITAL USADO NA COMPRA;

RENTABILIDADE PASSADA NÃO É GARANTIA DE RENTABILIDADE FUTURA.